Portaria de Pessoal nº 17/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 16-01-2026.
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução nº 286 , de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º., inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745 , de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748 , de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022,
Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022,
Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024,
Seção 3.
Atividade 2:
Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro - RJ Classificação Candidato (a) CPF
6 AUGUSTO VIEIRA MAGALHAES ***.389.327-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG Classificação Candidato (a) CPF
12 WELLINGTON MACIEL DE MOURA ***.534.296-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP Classificação Candidato (a) CPF
13 DOUGLAS DOS SANTOS FELIX ***.110.918-**
Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência formalizada através do Termo de Desistência de Contratação Temporária.
Atividade 2:
Atividades de Regulação de Novas Atribuições II - Rio de Janeiro - RJ Classificação Candidato (a) CPF
5 SISSA LORRAYNE DA SILVA PEREIRA ***.175.527-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG Classificação Candidato (a) CPF
11 MAGNO ANTONIO GOMES OLIVEIRA ***.981.246-**
Atividade 9:
Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP Classificação Candidato (a) CPF
3 RAFAEL ALVES TERRAS ***.748.668-**
Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados
§ 1º Para candidatos aprovados para a localidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, Minas Gerais - NBH/MG, situado na Avenida Afonso Pena, 867, Centro, Belo Horizonte - MG.
§ 2º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
§ 3º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP.
Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-admissao@anp.gov.br, o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
ANEXO
TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOME DO(A) CANDIDATO(A):
RG Nº : CPF Nº :
O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, consoante Edital nº 7 /2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________ __________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO.
___________________________________, _____/____/______
LOCAL DATA
_______________________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004
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RETIFICAÇÃO - DOU DE 27-01-2026
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 17, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2026, seção 2, página 52, no art. 3º.,
§ 3º, onde se lê:
"3º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14º/15º andar, São Judas, São Paulo - SP.", leia-se:
"3º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP.".
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Pessoal:
Nenhum Ato.