Portaria ANP nº 361/2026
Designa servidores para a execução de atos de administração e de execução de recursos orçamentários e financeiros.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 361, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 01-07-2026
Designa servidores para a execução de atos de administração e de execução de recursos orçamentários e financeiros.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.213942/2022-18 e na Nota Técnica nº 19/2026/SGE-CGOV/SGE/ANP-RJ (SEI nº 6088552), RESOLVE:
Art. 1º Designar, por delegação de competência, como ordenadores de despesa substitutos, Oswaldo Gonçalves Neto e Fábio Lacerda de Oliveira e como agentes corresponsáveis e solidários na assinatura de empenho e autorização de ordens bancárias internas e externas os servidores Andrea Domingues Cordeiro e Vinícius Barros da Costa no Escritório Sede no Distrito Federal-DF.
Art. 2º Designar, por delegação de competência, como ordenadores de despesa substitutos, Alexandre Furtado de Azevedo, Noriaki Manabe, Wilson De Melo, Milena Osório da Silva e João Luiz Rabelo Martins, e como agentes corresponsáveis e solidários para assinatura de empenho, autorização de ordens bancárias internas e externas e contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações junto ao Banco do Brasil os servidores Sérgio Teixeira Gondim, Cláudio Pacheco Pereira, Marcelo Costa Damaso, Caroline Fátima Leonel Dutra e Luan Lopes Cardoso no Escritório Central no Rio de Janeiro-RJ.
Art. 3º Determinar a vigência de 3 (três) anos a partir da sua publicação, conforme art. 14,
§1º, da Lei nº 9.784 /1999 e recomendação da Procuradoria Federal perante a ANP, contida no item 18 do Parecer nº 135/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 6037670).
Art. 4º Alterar a Portaria ANP nº 136 , de 22 de julho de 2022, nos termos acima propostos.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria ANP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria ANP:
Portaria ANP nº 136/2022 de 25/07/2022 - Norma em vigor