Pauta Reunião Extraordinária nº 71/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

71ª PAUTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO DE DIRETORIA EXTRAORDINÁRIA Nº 71

DATA: 18 de agosto de 2026

HORA: 10h30

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

PAUTA RESERVADA

1. Processo: 48610.226052/2021-95

Assunto: Submissão à Diretoria Colegiada da minuta de Termo de Autocomposição para encerramento da controvérsia relativa à delimitação dos Campos de Tupi e Cernambi, no âmbito do Contrato de Concessão nº 48610.003886/2000 (Bloco BM-S-11), no bojo da solução consensual conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Unidade Autora: Procuradoria Federal Especializada junto à ANP (PRG)

Diretor-Relator: Fernando Moura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião Extraordinária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião Extraordinária:

Nenhum Ato.