Pauta Reunião de Diretoria nº 1.190/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.190
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.190
DATA: 4 de setembro de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
PAUTA PÚBLICA
SESSÃO REGULATÓRIA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.213363/2025-18
Assunto: Aprovação da Minuta de Resolução e do Aviso de Consulta e Audiência Públicas - Regulamentação da Lei nº 15.082/2024 pela alteração da Resolução ANP nº 791/2019 - Metas individuais para novos distribuidores de combustíveis.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
2. Processo: 48610.208613/2026-89
Assunto: Proposta de alteração da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, da Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, da Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e da Resolução ANP nº 987, de agosto de 2025, para fins de adequação aos preceitos da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (Código de Defesa do Contribuinte), que alterou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), incluindo a deliberação sobre a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de Consulta e Audiência Públicas.
Unidades Autoras: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
3. Processo: 48610.203154/2025-66
Assunto: Submissão à Consulta e Audiência Públicas de minuta de resolução referente à Ação 5.1, "Constituição e funcionamento do ambiente regulatório experimental", da Agenda Regulatória 20252026.
Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
RESOLUÇÃO
4. Processo: 48610.210070/2025-89
Assunto: Revisão da Resolução nº 759, de 30 de novembro de 2018
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTRATO DE CONCESSÃO
5. Processo: 48610.217645/2025-94
Assunto: Solicitação de prazo adicional ao estabelecido pela Resolução CNPE nº 05/2022 para a retomada da produção do Campo de Morro do Barro - Bacia de Camamu.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
6. Processo: 48610.221488/2025-11
Assunto: Pedido de Prorrogação/Suspensão Contratual do 1º Período Exploratório dos Contratos de Concessão PAR-T-198_R12 e PAR-T-218_R12 operados pela Ubuntu.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
7. Processo: 48610.215485/2026-20
Assunto: Pedido de Prorrogação do Período Exploratório do Contrato POT-T-702_OP2 operado pela Petrorecôncavo.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
8. Processo: 48610.201741/2020-14
Assunto: Análise da solicitação de prorrogação do período de interrupção da produção do Campo de Bicudo relativa ao Plano de Desenvolvimento - PD de Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Bicudo - Bacia de Campos - Contrato de Concessão nº 48000.0003717/97-17.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
REGULAÇÃO
9. Processo: 48610.230080/2025-31
Assunto: Determinação do fator de conversão a ser utilizado para abatimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao uso de dado de gamaespectometria em editais que preveem o uso da tecnologia, mas não preveem o fator de conversão.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
OFERTA PERMANENTE DE CONCESSÃO
10. Processo: 48610.213401/2026-13
Assunto: Indicação para inclusão de 24 Blocos Exploratórios na porção terrestre da Bacia Potiguar.
Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
AUTORIZAÇÃO
11. Processo: 48610.226251/2025-27
Assunto: Proposta de outorga de Autorização de Operação (AO) do Terminal Aquaviário a ser operado pela NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, em Itaituba/PA, decorrente da reclassificação da Base de Distribuição de combustíveis da ATEM`S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Autorização SDL-ANP nº 677/2024), nos termos dos arts. 17, inciso VIII, e 18 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, com revogação, no mesmo ato, da referida Autorização SDL-ANP nº 677/2024.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
12. Processo: 48610.226253/2025-16
Assunto: Proposta de outorga de Autorização de Operação (AO) do Terminal Aquaviário a ser operado pela NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, em Belém/PA, decorrente da reclassificação da Base de Distribuição de combustíveis da ATEM`S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Autorização SDL-ANP nº 815/2023), nos termos dos arts. 17, inciso VIII, e 18 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, com revogação, no mesmo ato, da referida Autorização SDL-ANP nº 815/2023.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
13. Processo: 48610.215355/2026-97
Assunto: Análise do pedido de autorização para realização do ensaio de teor de enxofre, integrante do Anexo I da Resolução ANP nº 859/2021, pela unidade de Santos da Intertek Brasil Inspeções Ltda.
Unidade Autora: Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas (CPT)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
14. Processo: 48610.201441/2026-12
Assunto: Pedido de reconsideração apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto - ATGás em face da Decisão de Diretoria nº 835/2025, que definiu o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) aplicável ao Ciclo Tarifário 2026-2030 das transportadoras de gás natural.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
RECURSO ADMINISTRATIVO
15. Processo: 48610.205890/2026-30
Assunto: Recurso administrativo encaminhado pela GÁS VERDE SEROPÉDICA S.A. e pela ECOMETANO EMPREENDIMENTOS S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
16. Processo: 48610.200575/2026-16
Assunto: Recurso administrativo e pedido de suspensão do Segundo Período Exploratório do Contrato de Concessão POT-T-741_R13.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.