Pauta Reunião de Diretoria nº 1.188/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.188
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.188
DATA: 7 de agosto de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.223954/2022-51
Assunto: Revisão das Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que estabelecem as normas de comercialização e as especificações e disposições de controle da qualidade do biometano a ser comercializado em território nacional.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
2. Processo: 48610.210027/2025-13
Assunto: Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente à Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 e autorização para realização de consulta pública e posterior audiência pública sobre minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release).
Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTRATO DE CONCESSÃO
3. Processo: 48610.209908/2026-72
Assunto: Análise do pedido, apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), de prorrogação de prazo ao primeiro período exploratório dos contratos de concessão ES-M-671_R11 e ES-M-743_R11, até 28 de setembro de 2028, igualando-os ao prazo do contrato de concessão FZA-M-59_R11.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista apresentado pelo Diretor-Geral Artur Watt)
4. Processo: 48610.209226/2025-89
Assunto: Plano de Desenvolvimento (PD) da Jazida Compartilhada de Gato do Mato (Orca e Orca Sul) - Bacia de Santos.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista apresentado pelo Diretor Pietro Mendes e aderido pela Diretora Symone Araújo)
5. Processo: 48610.012057/2018-37
Assunto: Solicitação de alteração nas condicionantes nº 4 e nº 6 do Parecer Técnico nº 12/2019/SDP- E-ANP (SEI nº 0307519), com cumprimento determinado pela Resolução de Diretoria ANP nº 504 /2019, com anuência para produção do poço 9-MRL-231DA-RJS nas condições atuais e postergação até 31/08/2025 para entrada em operação do novo poço injetor.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
AUTORIZAÇÃO
6. Processo: 48610.206714/2026-15
Assunto: Pedido de autorização excepcional formulado pela VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A. para a operação de Instalação de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV), localizada em Parauapebas/PA, destinada exclusivamente ao abastecimento de sua frota própria de veículos pesados.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
7. Processo: 48610.231723/2025-63
Assunto: Autorização excepcional para fornecimento de biometano fora de especificação pela Metagás Biogás e Energia S.A. à Ecourbis Ambiental S.A.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
8. Processo: 48610.215315/2026-45
Assunto: Análise de Alegações Finais interpostas por Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - em Recuperação Judicial.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.215296/2026-57
Assunto: Realização de diagnóstico das delegações de competência atualmente vigentes e já implementadas pela Diretoria Colegiada da ANP para as Unidades Organizacionais (UORGs).
Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Diretor-Relator: Artur Watt (Retorno de retirada de pauta pelo Diretor-Relator após o encerramento do prazo, nos termos do
§ 4º do art. 37 da Instrução Normativa ANP nº 24 , de 27 de abril de 2026)
2. Processo: 48610.224737/2025-21
Assunto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação - Serviço Especializado de Assessoria Técnica - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.