Pauta Reunião de Diretoria nº 1.187/2026
SESSÃO REGULATÓRIA - PAUTA PÚBLICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.187
DATA: 24 DE JULHO DE 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.210040/2025-72
Assunto: Realização de Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que revisa a Resolução ANP nº 806 , de 2020, normativo que regulamenta os procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural, tendo em vista as diretrizes de promoção da descarbonização previstas na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8, de 26 de agosto de 2024.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de retirada de pauta pelo Diretor-Relator após o encerramento do prazo, nos termos do
§ 4º do art. 37 da Instrução Normativa ANP nº 24 , de 27 de abril de 2026)
2. Processo: 48610.210010/2025-66
Assunto: Consulta e Audiência Públicas sobre revisão da Resolução ANP nº 903 , de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário, ação 4.2 da agenda regulatória 2025-2026 da ANP.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
REGULAÇÃO
3. Processo: 48610.223164/2025-18
Assunto: Análise de Resultado Regulatório (ARR) e ação regulatória referente à atividade de formulação de gasolina e óleo diesel.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretor-Relator: Fernando Moura
AUTORIZAÇÃO
4. Processo: 48610.215530/2026-46
Assunto: Medida administrativa de revogação cautelar de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica, autorizações de operação e de filiais.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
5. Processo: 48610.215531/2026-91
Assunto: Medida administrativa de revogação cautelar de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica, autorizações de operação e de filiais.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Pietro Mendes?
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
6. Processo: 48610.203928/2026-30
Assunto: Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, na forma de Acordo de Cooperação Técnica, de natureza voluntária.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.