Pauta Reunião de Diretoria nº 1.186/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.186
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.186
DATA: 10 de julho de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.204824/2026-42
Assunto: Realização de Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes (Retorno de pedido de vista ao processo apresentado pelo Diretor-Geral Artur Watt).
REGULAÇÃO
2. Processo: 48610.208800/2026-62
Assunto: Alteração da Resolução ANP nº 910 , de 2022, em decorrência da Lei nº 14.993 , de 2024 (Lei do Combustível do Futuro), que extinguiu a anuência prévia para os usos voluntários de biodiesel em teores superiores aos do mandato.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
3. Processo: 48610.212286/2026-60
Assunto: Avaliação sobre a Ação de Ofício da ANP para verificar controvérsias ou indícios de eventuais condutas anticoncorrenciais, nos termos do art. 16,
§2º, do Decreto nº 10.712 , de 2021.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretor-Relator: Pietro Mendes (Retorno de pedido de vista ao processo apresentado pelo Diretor- Geral Artur Watt).
4. Processo: 48610.230368/2024-24
Assunto: Resultado da análise do pedido de revisão do enquadramento da empresa Capixaba Energia Ltda. pelo seu porte.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
AUTORIZAÇÃO
5. Processo: 48610.218931/2025-77
Assunto: Análise do Plano de ação definitivo para adequação do processamento de gás natural na UTGCA à especificação da ANP, em cumprimento à Decisão de Diretoria - RD nº 1.181 , de 24/4/2026.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Daniel Maia
RECURSO ADMINISTRATIVO
6. Processo: 48610.228585/2024-54
Assunto: Recurso Administrativo interposto no processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à PETRUS COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 27.043.065/0004-13.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo (Retorno de pedido de vista ao processo apresentado pelo Diretor Daniel Vieira).
7. Processo: 48610.004494/2012-91
Unidade Autora: Análise de recurso administrativo contra o indeferimento do pedido para exoneração da obrigatoriedade de cumprir o percentual de conteúdo local na contratação de serviços de apoio marítimo para a operadora Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda, com fundamento na cláusula 20.2, "f", do Contrato de Concessão nº 48610.001260/2008-14, Bloco ES-M-416, da 9ª Rodada de Licitações da ANP.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
8. Processo: 48610.004496/2012-81
Assunto: Análise de recurso administrativo, protocolado pela empresa PERENCO, contra o indeferimento, por inadmissibilidade, do pedido de exoneração da obrigatoriedade de cumprimento de percentual de conteúdo Local em contratação relacionada ao Item "Apoio Logístico", na Fase de Exploração do bloco ES-M-418.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
9. Processo: 48610.229744/2025-19
Assunto: Recurso administrativo interposto no processo de cancelamento de autorização anteriormente outorgada à sociedade SSOIL ENERGY S.A, inscrita no CNPJ nº 30.459.634/0001-78 e nº 30.459.634/0002-59.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
10. Processo: 48610.203120/2024-91
Assunto: Julgamento dos processos sancionadores nº 48610.203120/2024-91, 48611.200916/2024-81, 48610.219305/2024-17 e 48611.201108/2024-31 avocados pela Diretoria Colegiada por meio da Resolução de Diretoria nº 612 /2024.
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretor-Relator: Daniel Maia
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
11. Processo: 48610.203595/2026-49
Assunto: Ação Regulatória 1.19 - Revisão da Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.214364/2026-61
Assunto: Implementação da Reestruturação Organizacional
Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Diretor-Relator: Artur Watt (Destaque do Circuito Deliberativo nº 350 /2026 para Reunião de Diretoria, a pedido do Diretor Daniel Vieira).
2. Processo: 48610.007495/2014-50
Assunto: Cargos Comissionados STI.
Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
Diretor-Relator: Artur Watt (Destaque do Circuito Deliberativo nº 334 /2026 para Reunião de Diretoria, uma vez que não atingiu o quórum mínimo de três votos convergentes para deliberação da matéria)
3. Processo: 48610.010539/2017-71
Assunto: Cargos Comissionados PRG.
Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
Diretor-Relator: Artur Watt (Destaque do Circuito Deliberativo nº 335 /2026 para Reunião de Diretoria, uma vez que não atingiu o quórum mínimo de três votos convergentes para deliberação da matéria)
4. Processo: 48610.005298/2014-04
Assunto: Cargos Comissionados INT.
Unidade Autora: Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP)
Diretor-Relator: Artur Watt (Destaque do Circuito Deliberativo nº 336 /2026 para Reunião de Diretoria, uma vez que não atingiu o quórum mínimo de três votos convergentes para deliberação da matéria)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.