Pauta Reunião de Diretoria nº 1.185/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.185

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.185

DATA: 26 de junho de 2026

HORÁRIO: 9h

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

PAUTA PÚBLICA

RESOLUÇÃO

1. Processo: 48610.205614/2022-48

Assunto: Proposta de Resolução sobre regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de gás natural liquefeito (GNL) e repactuação do cronograma da Ação nº 2.4 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026.

Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

CONTRATO DE CONCESSÃO

2. Processo: 48610.209908/2026-72

Assunto: Análise do pedido, apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), de prorrogação de prazo ao primeiro período exploratório dos contratos de concessão ES-M-671_R11 e ES-M-743_R11, até 28 de setembro de 2028, igualando-os ao prazo do contrato de concessão FZA-M-59_R11.

Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Diretor-Relator: Daniel Vieira

3. Processo: 48610.209226/2025-89

Assunto: Plano de Desenvolvimento (PD) da Jazida Compartilhada de Gato do Mato (Orca e Orca Sul) - Bacia de Santos.

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Daniel Vieira

4. Processo: 48610.003339/2015-09

Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Araçás Leste (Bacia do Recôncavo / Contrato de Concessão nº 48610.009289/2005-93).

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

REGULAÇÃO

5. Processo: 48610.213912/2026-35

Assunto: Pedido de prorrogação do prazo para submissão da proposta de metodologia de cálculo dos multiplicadores, nos termos do art. 45 da Resolução ANP nº 991 /2026, formulado conjuntamente pelo Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) e pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás).

Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Diretor-Relator: Daniel Vieira

6. Processo: 48610.205890/2026-30

Assunto: Estudo técnico sobre a fungibilidade do CGOB com outros certificados de atributos ambientais.

Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

AUTORIZAÇÃO

7. Processo: 48610.217748/2025-54

Assunto: Autorização de Construção para Interconexão do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP) ao gasoduto de transporte GASAN I, da malha da Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), no município de Cubatão/SP.

Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

Diretor-Relator: Fernando Moura

RECURSO ADMINISTRATIVO

8. Processo: 48610.229021/2025-10

Assunto: Recurso Administrativo interposto em processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à sociedade GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.653/0006-31.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Pietro Mendes

PAUTA RESERVADA

1. Processo: 48610.204498/2026-73

Assunto: Indicação de Áreas e Readequação do Setor SFZA-AP4. Inclusão de 86 Blocos Exploratórios na Margem Equatorial Brasileira. Sistema de Oferta Permanente de Concessão (OPC).

Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)

Diretor-Relator: Fernando Moura

SESSÃO ADMINISTRATIVA

1. Processo: 48610.215296/2026-57

Assunto: Realização de diagnóstico das delegações de competência atualmente vigentes e já implementadas pela Diretoria Colegiada da ANP para as Unidades Organizacionais (UORGs).

Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)

Diretor-Relator: Artur Watt

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.