Pauta Reunião de Diretoria nº 1.184/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.184
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.184
DATA: 12 de junho de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.224247/2025-24
Assunto: Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão do marco regulatório do GLP (Ação Regulatória nº 4.8).
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
2. Processo: 48610.210040/2025-72
Assunto: Realização de Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que revisa a Resolução ANP nº 806 , de 2020, normativo que regulamenta os procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural, tendo em vista as diretrizes de promoção da descarbonização previstas na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8, de 26 de agosto de 2024.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
AUTORIZAÇÃO
3. Processo: 48610.209955/2026-16
Assunto: Concessão de prazo aos importadores de gás natural para o atendimento ao disposto na Resolução ANP nº 982 /2025 e na Resolução ANP nº 828 /2020.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
REGULAÇÃO
4. Processo: 48610.004647/2016-24
Assunto: Falência da empresa Oceania O&G Exploração e Participações em Petróleo Ltda. - Campo de Sempre Viva - Inscrição em Dívida Ativa.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
RECURSO ADMINISTRATIVO
5. Processo: 48610.223934/2025-22
Assunto: Recurso administrativo interposto pela Petro-Victory Energia Ltda. contra a decisão da Superintendência de Conteúdo Local,
considerando subsídios apresentados pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção, sobre a situação da etapa de desenvolvimento da fase de produção do Campo de Andorinha, para fins de aferição de conteúdo local.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
6. Processo: 48610.206039/2026-24
Assunto: Dilação de prazo da Consulta Pública nº 12/2026 e postergação da Audiência Pública nº 12/2026.
Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
7. Processo: 48610.206039/2026-24
Assunto: Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços.
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
8. Processo: 48610.206039/2026-24
Assunto: Aprovação do Plano de Fiscalização com foco no combate à abusividade de preços.
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.