Pauta Reunião de Diretoria nº 1.183/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.183
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.183
DATA: 29 de maio de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
PAUTA PÚBLICA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.224247/2025-24
Assunto: Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958/2023, que regulamenta, respectivamente, a autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de GLP, bem como minuta de ato normativo para regulamentar a atividade de envase avançado de GLP.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista do Diretor Pietro Mendes e da Diretora Symone Araújo - Proposta de conversão da deliberação em diligência, formulada pela Diretora Symone Araújo)
2. Processo: 48610.204824/2026-42
Assunto: Realização de Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
3. Processo: 48610.209490/2025-12
Assunto: Consulta Pública sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado (Recovered Capital Method - RCM) para valoração dos ativos referentes aos Contratos Legados das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Malha Sudeste) e Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (Malha Nordeste).
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTRATO DE CONCESSÃO
4. Processo: 48610.205480/2019-60
Assunto: Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Arapuçá entre as Concessões de Albacora Leste e Roncador.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
5. Processo: 48610.235006/2025-19
Assunto: Análise do pedido apresentado pela Shell Brasil Petróleo Ltda. de exoneração da obrigação do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) do primeiro período exploratório dos contratos de concessão BAR-M-298_R11 e BAR-M-340_R11, com a consequente extinção dos referidos contratos.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
6. Processo: 48610.224039/2021-00
Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Alazão (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão nº 48000.003820/97-68).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista do Diretor Pietro Mendes)
7. Processo: 48610.218737/2023-20
Assunto: Pleito de enquadramento excepcional do Campo de Wahoo como de economicidade marginal.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
REGULAÇÃO
8. Processo: 48610.219295/2022-58
Assunto: Aprovação dos relatórios finais do Grupo de Trabalho do Hidrogênio e seus respectivos subgrupos.
Unidade Autora: Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (SBQ/CPT)
Diretor-Relator: Fernando Moura
9. Processo: 48610.004647/2016-24
Assunto: Falência da empresa Oceania O&G Exploração e Participações em Petróleo Ltda. - Campo de Sempre Viva - Inscrição em Dívida Ativa.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
10. Processo: 48610.212286/2026-60
Assunto: Avaliação sobre a Ação de Ofício da ANP para verificar controvérsias ou indícios de eventuais condutas anticoncorrenciais, nos termos do art. 16,
§2º, do Decreto nº 10.712 , de 2021.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
RECURSO ADMINISTRATIVO
11. Processo: 48610.228585/2024-54
Assunto: Recurso Administrativo interposto no processo de revogação de autorização anteriormente outorgada à PETRUS COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 27.043.065/0004-13.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
12. Processo: 48610.223934/2025-22
Assunto: Recurso administrativo interposto pela Petro-Victory Energia Ltda. contra a decisão da Superintendência de Conteúdo Local,
considerando subsídios apresentados pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção, sobre a situação da etapa de desenvolvimento da fase de produção do Campo de Andorinha, para fins de aferição de conteúdo local.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
PAUTA RESERVADA
1. Processo: 48600.200321/2022-93
Assunto: Termo de Acordo Interfederativo apresentado pelos Municípios de São Gonçalo/RJ, Magé/RJ, Guapimirim/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Maricá/RJ, relativo à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e sua confrontação com campos produtores.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista do Diretor Pietro Mendes)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.