Pauta Reunião de Diretoria nº 1.182/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.182

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.182

DATA: 15 de maio de 2026

HORÁRIO: 9h

LOCAL: Por videoconferência

SESSÃO REGULATÓRIA

CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS

1. Processo: 48610.214137/2025-54

Assunto: Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e realização de Consulta e Audiência Públicas relativas à minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, estabelecidas na Resolução ANP nº 854 , de 27 de setembro de 2021 (Ação Regulatória nº 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026).

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

2. Processo: 48610.224247/2025-24

Assunto: Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958/2023, que regulamenta, respectivamente, a autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de GLP, bem como minuta de ato normativo para regulamentar a atividade de envase avançado de GLP.

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista - Deliberação sobre a proposta de conversão da deliberação em diligência formulada pela Diretora Symone)

3. Processo: 48610.214127/2024-38

Assunto: Submeter à consulta e audiência públicas minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946 , de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025­2026).

Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

Diretor-Relator: Daniel Maia

CONSULTA PRÉVIA

4. Processo: 48610.210024/2025-80

Assunto: Ação nº 1.3 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026 - Realização de consulta prévia sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que visa regulamentar as disposições contratuais que estabelecem a igualdade de oportunidade e o direito de preferência a fornecedores brasileiros na aquisição de bens e serviços nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em observância ao disposto na Resolução CNPE nº 11/2023.

Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL).

Diretor-Relator: Fernando Moura

CONTRATO DE CONCESSÃO

5. Processo: 48610.227599/2025-31

Assunto: Análise do pedido de prorrogação do primeiro período exploratório (1 PExp) dos contratos de concessão FZA-M-254_R11 e FZA-M-539_R11, submetido pela empresa Prio Forte S.A. ("Prio"), sob alegação de equalização de prazos exploratórios, com base no conceito de evolução regulatória, em conformidade com os prazos aplicados para blocos localizados em ambientes semelhantes, ofertados nº 5º Ciclo de Oferta Permanente.

Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Diretora-Relatora: Symone Araújo

6. Processo: 48610.226503/2023-56

Assunto: Solicitação de prazo adicional para o atendimento às condicionantes estabelecidas no ato da aprovação da revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) - Campo de Lagoa Aroeira - Bacia Potiguar.

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Fernando Moura

7. Processo: 48610.224039/2021-00

Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Alazão (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão nº 48000.003820/97-68).

Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista)

REGULAÇÃO

8. Processo: 48600.200321/2022-93

Assunto: Termo de Acordo Interfederativo apresentado pelos Municípios de São Gonçalo/RJ, Magé/RJ, Guapimirim/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Maricá/RJ, relativo à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e sua confrontação com campos produtores.

Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista)

SESSÃO RESERVADA

1. Processo: 48610.004214/2017-50

Assunto: Manifestação sobre o interesse em realizar conciliação no cumprimento de sentença promovido pelo município de Armação de Búzios/RJ, no âmbito da ação de rito ordinário nº 0011669-74.2017.4.01.3400.

Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

Diretora-Relatora: Symone Araújo (Retorno de pedido de vista)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:

Nenhum Ato.