Pauta Reunião de Diretoria nº 1.181/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.181
REUNIÃO DE DIRETORIA N? 1.181
DATA: 24 de abril de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
REGISTRO: Nos termos do art. 34,
§12, da Instrução Normativa ANP nº 19 /2024, o Diretor-Relator, Diretor-Geral Artur Watt, antecipou, na retomada da Reunião de Diretoria n5 1.179, realizada em 2 de abril de 2026, que alterará a ordem da pauta para iniciar pelo Item 1 da Sessão Administrativa.
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.233355/2025-98
Assunto: Revisão do Regimento Interno da ANP , revogação da IN ANP nº 20 /2024 e alteração da IN ANP nº 19 /2024.
UORG: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE).
Diretor-Relator: Diretor-Geral Artur Watt (DG) (Retorno de prorrogação do pedido de vista)
SESSÃO REGULATÓRIA
REGULAÇÃO
1. Processo: 48600.200321/2022-93
Assunto: Termode Acordo Interfederativo apresentado pelos Municípios de São Gonçalo/RJ, Magé/RJ, Guapimirim/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Maricá/RJ, relativo à Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro e sua confrontação com campos produtores.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretor-Relator: Fernando Moura
2. Processo: 48610.210018/2025-22
Assunto: Proposta de alteração do cronograma da Ação Regulatória nº 4.11 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, que visa a regulamentação dos serviços de armazenagem por diferentes tipos de instalações
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTRATO DE CONCESSÃO
3. Processo: 48610.239304/2023-16
Assunto: Solicitação da EnevaS.A. de alteração de compromisso contingente assumido como firme do PAD do poço 1-ENV-44-MA - PAD Colinas, blocos PN-T-102A e PN-T-103.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
4. Processo: 48610.004647/2016-24
Assunto: Falência da empresa Oceania O&G Exploração e Participações em Petróleo Ltda. - Campo de Sempre Viva - Inscrição em Dívida Ativa.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
5. Processo: 48610.239366/2023-10
Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Lagoa Verde (Bacia do Recôncavo / Contrato de Concessão nº 48610.222009/2019-36).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
AUTORIZAÇÃO
6. Processo: 48610.218931/2025-77
Assunto: Análise das manifestações da Petrobras que tratam do atendimento ao inciso II, alínea "a", da Decisão de Diretoria nº 731 /2025 sobre o plano de ação da unidade UTGCA referente à Autorização ANP nº 713 /2025.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Daniel Maia
CREDENCIAMENTO
7. Processo: 48610.205473/2026-97
Assunto: Credenciamento de Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Fernando Moura
8. Processo: 48610.205463/2026-51
Assunto: Credenciamento de Escriturador de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Fernando Moura
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
9. Processo: 48610.217612/2022-00
Assunto: Análise do Pedido de Reconsideração apresentado pela Trayectoria em virtude da resolução dos contratos de concessão REC-T-79_R12; REC-T-59_R12; REC-T-68_R12; REC-T-69_R12; REC-T - 78_R12 e REC-T-88_R12.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
10. Processo: 48610.002918/2018-79
Assunto: Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE - ITP/RJS-656 de Berbigão.
UORG: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
11. Processo: 48610.002384/2018-81
Assunto: Aprovação do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada da Zona BVE-ITP/RJS-697 de Berbigão.
UORG: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
12. Processo: 48610.206024/2026-66
Assunto: Alteração do cálculo do preço de referência aplicável a produtores de óleo diesel que refinam petróleo nacional próprio a partir do quarto período de apuração da subvenção econômica.
Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
13. Processo: 48610.206024/2026-66
Assunto: Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção, referente à Medida Provisória 1.349/2026.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
SESSÃO RESERVADA
1. Processo: 48610.207020/2026-03
Assunto: Indicação de bloco exploratório para inclusão no rol da Oferta Permanente de Partilha (OPP).
Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
Diretor-Relator: Daniel Maia
2. Processo: 48610.004214/2017-50
Assunto: Manifestação sobre o interesse em realizar conciliação no cumprimento de sentença promovido pelo município de Armação de Búzios/RJ, no âmbito da ação de rito ordinário n5 001166974.2017.4.01.3400.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretora-Relatora: Symone Araújo (Retorno do pedido de vista)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.