Pauta Reunião de Diretoria nº 1.179/2026
--
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.179
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.179
DATA: 27 de março de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA
1. Processo: 48610.206039/2026-24
Assunto: Diretrizes para implementação do disposto na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026 e nos Decretos nº 12.875/2026 e nº 12.876/2026.
Unidade Autora: Superintendente de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
2. Processo: 48610.224247/2025-24
Assunto: Submeter à consulta e audiência públicas minutas de resolução propostas para revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958/2023, que regulamenta, respectivamente, a autorização para o exercício da atividade de distribuição e de revenda de GLP, bem como minuta de ato normativo para regulamentar a atividade de envase avançado de GLP.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
3. Processo: 48610.210070/2025-89
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 759 , de 30 de novembro de 2018.
Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
ROYALTIES
4. Processo: 48610.012899/2017-16
Assunto: Distribuição dos valores retroativos de royalties referentes à Instalação de Embarque e Desembarque de Porto do Açu, a serem destinados aos municípios beneficiários.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONTRATO DE CONCESSÃO
5. Processo: 48610.224697/2024-36
Assunto: Análise do Plano de Desenvolvimento (PD) apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) para solicitação de prorrogação contratual e de redução de royalties do campo de Marlim Leste, Bacia de Campos.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONTEÚDO LOCAL
6. Processo: 48610.222871/2019-49
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Petróleo Brasileiro S.A, com fundamento na cláusula 20.8 do Contrato de Concessão nº 48610.005458/2013-26, Bloco ES-T-495, da 11ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens de compromisso da planilha de conteúdo local constante no Anexo IX do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL) Diretor-
Relator: Daniel Vieira
CONTRATO DE CONCESSÃO
7. Processo: 48610.224039/2021-00
Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Alazão (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão nº 48000.003820/97-68).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
8. Processo: 48610.204321/2021-62
Assunto: Análise de queima extraordinária de gás natural realizada em 2021 - Campo de Albacora, Bacia de Campos
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP).
Diretor-Relator: Fernando Moura
OFERTA PERMANENTE DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
9. Processo: 48610.228628/2025-82
Assunto: Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Atualização do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), após a realização da Audiência Pública nº 02/2026.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Fernando Moura
RECURSO ADMINISTRATIVO
10. Processo: 48610.237695/2023-26
Assunto: Pedido de recurso apresentado pela WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa por não cumprir, dentro do prazo fixado, a meta individual compulsória do RenovaBio para o ano de 2022.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
11. Processo: 48610.212964/2024-22
Assunto: Pedido de reconsideração formulado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS acerca dos enunciados pela Diretoria Colegiada sobre a gestão da integridade mecânica, por meio de inspeções de tubulações, estruturas e equipamentos, com a finalidade de evitar vazamentos, incêndios e explosões em unidades do E&P no Brasil.
Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Diretor-Relator: Pietro Mendes (Retorno de pedido de vista)
REGULAÇÃO
12. Processo: 48610.217081/2025-90
Assunto: Requerimento de Readequação Excepcional de Dados Cadastrais de Contratos de Longo Prazo registrados na Plataforma CBIO no âmbito do RenovaBio para fins de abatimento de metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
13. Processo: 48610.206024/2026-66
Assunto: Aprovação do Roteiro para Adesão à Subvenção.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
14. Processo: 48610.206024/2026-66
Assunto: Metodologia de definição do preço de referência de que trata a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, art. 6º.
Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.233355/2025-98
Assunto: Revisão do Regimento Interno da ANP , revogação da IN ANP nº 20 /2024 e alteração da IN ANP nº 19 /2024.
Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Diretor-Relator: Artur Watt (Retorno de pedido de vista)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.