Pauta Reunião de Diretoria nº 1.178/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.178
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.178
DATA: 13 de março de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
1. Processo: 48610.202800/2023-14
Assunto: Ação Regulatória 3.3 - Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852 /2021.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo (Retorno de pedido de vista)
RESOLUÇÃO
2. Processo: 48600.200999/2022-76
Assunto: Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 856 , de 22 de outubro de 2021, que especifica os querosenes de aviação, conforme ação regulatória 4.3 da Agenda Regulatória 2025-2026.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Daniel Vieira (Retorno de pedido de vista)
PORTARIA
3. Processo: 48600.203559/2025-13
Assunto: Projeto Política com Ciência - Rede de Pesquisa Combustível do Futuro - Viabilidade Técnica das misturas de B20/B25 e E35.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
CONTRATO DE CONCESSÃO
4. Processo: 48610.222242/2024-86
Assunto: Análise da proposta de conciliação referente ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) não realizado dos contratos REC-T-117_R11 e REC-T-118_R11, submetida pela SPE Tiêta Ltda. ("SPE Tiêta"), em atendimento ao item II da Decisão de Diretoria (DD) nº 152 /2025.
Unidade Autora: SEP
Diretor-Relator: Pietro Mendes
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
5. Processo: 48610.238965/2023-16
Assunto: Pedido de reconsideração da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. - ABEGÁS, CNPJ nº 62.567.821/0001-61, da decisão que aprovou a proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, para a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte, na modalidade firme, para os anos de 2024 a 2028, em sua rede de gasodutos.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
SESSÃO RESERVADA
1. Processo: 48610.004214/2017-50
Assunto: Manifestação sobre o interesse em realizar conciliação no cumprimento de sentença promovido pelo município de Armação de Búzios/RJ, no âmbito da ação de rito ordinário nº 001166974.2017.4.01.3400.
Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)
Diretor-Relator: Symone Araújo
2. Processo: 48610.218153/2025-16
Assunto: Ateste da razoabilidade das diferenças de custos de nova Unidade Estacionária de Produção denominada P-88, sem e com conteúdo local, conforme previsto no
§ 2º do art. 5º. do Decreto nº 12.362 /2025, relativo a termo de adesão apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. ao Ministério de Minas e Energia para o benefício de redução de royalties na individualização da produção entre os Campos de Albacora e Manjuba, que não possuem a exigência para cumprimento de percentuais mínimos de conteúdo local.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
3. Processo: 48610.204293/2026-98
Assunto: Indicação para inclusão de 16 blocos exploratórios no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.