Pauta Reunião de Diretoria nº 1.177/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PAUTA REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.177
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.177
DATA: 27 de fevereiro de 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RECURSO ADMINISTRATIVO
1. Processo: 48610.209490/2025-12
Assunto: Análise do recurso interposto pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (SEI nº 5657028) em face do Ofício nº 4/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5629381), por meio do qual a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM solicitou à NTS à apresentação de informações no âmbito da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) de que trata o art. 6º.,
§ 9º, da Resolução ANP nº 991 , de 2 de janeiro de 2026.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
2. Processo: 48610.209490/2025-12
Assunto: Análise do recurso interposto pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (SEI nº 5656973) em face do Ofício nº 5/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5629395), por meio do qual a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM solicitou à TAG a apresentação de informações no âmbito da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) de que trata o art. 6º.,
§ 9º, da Resolução ANP nº 991 , de 2 de janeiro de 2026.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
REGULAÇÃO
3. Processo: 48610.203907/2026-14
Assunto: Medida regulatório-cautelar apresentada pela Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG com pedido para suspender, cautelarmente, a eficácia do
§ 9º, do art. 6º., da Resolução ANP nº 991 , de 2 de janeiro de 2026.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONSULTA PÚBLICA
4. Processo: 48610.209490/2025-12
Assunto: Consulta Pública das Determinações Regulatórias da ANP para valoração das Base Regulatória de Ativos das transportadoras de gás natural para o Ciclo Tarifário 2026-2030.
Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTRATO DE CONCESSÃO
5. Processo: 48610.003909/2018-03
Assunto: Aprovação do Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada de Brava, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867 /2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
6. Processo: 48610.219647/2020-11
Assunto: Aprovação do Termo Aditivo nº 3 ao Acordo de Individualização da Produção do Pré-sal de Albacora, em cumprimento ao art. 24 da Resolução ANP nº 867 /2022, referente à Jazida Compartilhada entre as áreas de Albacora e Norte de Brava.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
7. Processo: 48610.224677/2024-65
Assunto: Análise do Plano de Desenvolvimento (PD) apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) para solicitação de prorrogação contratual e de redução de royalties do campo de Marlim Sul, Bacia de Campos.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
8. Processo: 48610.009515/2013-46.
Assunto: Pleito de postergação da Declaração de Comercialidade do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural do poço 1-BRSA-1063-SPS ("PAD Sagitário"), do Bloco S-M-623 (Contrato de concessão BM-S-50), solicitado pela Petrobras.
Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
AUTORIZAÇÃO
9. Processo: 48610.216473/2024-51
Assunto: Procedimentos de avaliação de resultados do projeto 24348-5 para fins de eventual análise nova autorização.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
EXTRAPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA
10. Processo: 48610.213379/2025-21
Assunto: Regulamentação da individualização das metas anuais para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
11. Processo: 48610.229121/2024-65
Assunto: Regulamentação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.