Pauta Reunião de Diretoria nº 1.175/2026
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
REUNIÃO DE DIRETORIA Nº 1.175
DATA: 26 DE JANEIRO DE 2026
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Por videoconferência
SESSÃO REGULATÓRIA
RESOLUÇÃO
1. Processo: 48610.205862/2023-70
Assunto: Conclusão da ação regulatória 1.5 da Agenda Regulatória 2025-2026: Revisão do modelo de seguro garantia que consta no anexo III da Resolução ANP nº 854 /2021.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
2. Processo: 48610.214900/2020-32
Assunto: Revisão do
Art. 68 da Resolução ANP nº 969 /2024 para a Inclusão de Hipótese de Dispensa de Apresentação de Documentos de Inscrição.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS
3. Processo: 48610.222308/2024-38
Assunto: Edição de nova resolução que disciplinará os processos de cessão, em substituição à Resolução ANP nº 785 /2019.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
4. Processo: 48610.202800/2023-14
Assunto: Ação Regulatória 3.3 - Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852 /2021.
Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
RECURSO ADMINISTRATIVO
5. Processo: 48610.207037/2025-71
Assunto: Recurso Administrativo apresentado em face de decisão denegatória de autorização, realizada por parte da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), em processo de autorização da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Diretor-Relator: Fernando Moura (Retorno de pedido de vista)
6. Processo: 48610.237695/2023-26
Assunto: Pedido de recurso apresentado pela WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. em face de decisão de primeira instância que aplicou multa por não cumprir, dentro do prazo fixado, a meta individual compulsória do RenovaBio para o ano de 2022.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
7. Processo: 48610.230428/2023-28
Assunto: Recurso interposto contra os Itens II e III da Decisão de Diretoria nº 383 /2025 de 26/06/2025.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
OFERTA PERMANENTE DE PARTILHA
8. Processo: 48610.228628/2025-82
Assunto: Atualização da minuta do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Partilha (OPP) - Inclusão de Blocos Exploratórios e Adequação dos Parâmetros Técnico-econômicos.
Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)
Diretor-Relator: Fernando Moura
CONTRATO DE CONCESSÃO
9. Processo: 48610.222343/2021-12
Assunto: Inadimplemento do descomissionamento das instalações de produção do Campo de Riacho Velho (Bacia Potiguar/Contrato de Concessão nº 48610.007480/2006-81).
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Fernando Moura
10. Processo: 48610.220367/2024-71
Assunto: Início do processo de extinção do Contrato de Concessão nº 48610.007070/2017-93 referente ao Campo Jacumirim na Bacia do Recôncavo.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretora-Relatora: Symone Araújo
11. Processo: 48610.231443/2024-74
Assunto: Solicitação de prazo adicional ao estabelecido pela Resolução CNPE nº 05/2022 para o início da produção - Campo de Dó-Ré-Mi - Bacia de Sergipe.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
12. Processo: 48610.211560/2025-01
Assunto: Análise dos Planos de Desenvolvimento (PD) de Sergipe Águas Profundas.
Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
CONTEÚDO LOCAL
13. Processo: 48610.007176/2015-25
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 "h" do Contrato de Concessão nº 48610.001385/2008-36, Bloco S-M - 1166, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
14. Processo: 48610.007006/2015-41
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 "h" do Contrato de Concessão nº 48610.001379/2008-89, Bloco S-M-1102, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
15. Processo: 48610.007007/2015-95
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 "h" do Contrato de Concessão nº 48610.001384/2008-91, Bloco S-M - 1165, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
16. Processo: 48610.007009/2015-84
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 "h" do Contrato de Concessão nº 48610.001378/2008-34, Bloco S-M - 1037, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
17. Processo: 48610.007010/2015-17
Assunto: Ajuste de conteúdo local requerido pela operadora Karoon Petróleo e Gás Ltda, com fundamento na cláusula 20.2 "h" do Contrato de Concessão nº 48610.001383/2008-47, Bloco S-M - 1101, da 9ª Rodada de Licitações, de forma a realizar compensações de itens da planilha de conteúdo local constante no Anexo X do referido contrato.
Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)
Diretor-Relator: Daniel Vieira
AUTORIZAÇÃO
18. Processo: 48610.221764/2025-41
Assunto: Autorização excepcional para alteração temporária do controle da qualidade do gás natural do poço 1-GALP-28-SE, em atendimento à Resolução ANP nº 982 , de 2025.
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Pietro Mendes
19 . Processo: 48610.234253/2025-90
Assunto: Autorização para comercialização de gás liquefeito de origem renovável ("Bio-GLP").
Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Diretor-Relator: Fernando Moura
SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. Processo: 48610.233355/2025-98
Assunto: Revisão do Regimento Interno da ANP , revogação da IN ANP nº 20 /2024 e alteração da IN ANP nº 19 /2024.
Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
Diretor-Relator: Diretor-Geral Artur Watt
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Pauta Reunião de Diretoria:
Nenhum Ato.