Despacho nº 994/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 994, DE 1 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 02-07-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 162/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 6096308), o qual aprova integralmente, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) complementar do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do do poço 1-BRSA-983-ESS (PAD Malombe), bloco ES-M-414, contrato de concessão BM-ES-21, operado pela 3R Petroleum Offshore S.A. ("3R Petroleum"), apresentado em razão do pleito de postergação de entrega da Declaração de Comercialidade, submetida em face da Carta BRE-CORP-REG-2025-1187 (SEI nº 5428060).

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.