Despacho nº 982/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 982, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 29-06-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902 , de 18 de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.232933/2025-79 e com base na Decisão de Diretoria nº 337 , de 28 de maio de 2026, torna pública a seguinte decisão:

Deferir a dispensa de marcação do produto Sensitis 17/21, produzido na unidade Q3-IN/SP em Mauá/SP pela Braskem S.A, CNPJ nº 42.150.391/0001-70, e transportado por modal rodoviário para a PE-3/BA, CNPJ 42.150.391/0032-77, em Camaçari/BA, na quantidade de 500 (quinhentas) toneladas por ano, para produção do polietileno, nos termos descritos no processo 48610.232933/2025-79.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

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