Despacho nº 965/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 25-06-2026.

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A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução nº 917 /2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.214837/2026-20, torna pública a seguinte DECISÃO:

Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa do LABORATÓRIO MULTIUSUÁRIO DE BIOMATERIAIS E ENERGIA DA BIOMASSA (LAMBEB), localizada em Lavras/MG, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, CNPJ 22.078.679/0001-74, registrado sob o nº 1238/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 30-06-2026

No DESPACHO STM-ANP Nº 965/2026 publicado no DOU de 25 de junho de 2026, edição nº 117, seção 1, página 105, Onde se lê:

"tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.213094/2026-71"

Leia-se:

"tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.214837/2026-20".

MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

Superintendente Adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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