Despacho nº 961/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 961, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 24-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.215256/2026-13, RESOLVE:

1. Fica alterada a razão social da RAÍZEN NAUTILUS LTDA, CNPJ nº 60.960.471/0001-73, para CRESCIUMAL AGROINDUSTRIA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 510 , de 22 de agosto de 2025, publicada no DOU de 25 de agosto de 2025, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2. Fica alterada a razão social da RAÍZEN NAUTILUS LTDA, CNPJ nº 60.960.471/0001-73, para CRESCIUMAL AGROINDUSTRIA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 511 , de 22 de agosto de 2025, publicada no DOU de 25 de agosto de 2025, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Estrada Vicinal José de Sousa Queiroz Filho, km 12, Área Rural de Leme, Leme - SP.

3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 510/2025 de 22/08/2025 - Norma em vigor

Autorização nº 511/2025 de 22/08/2025 - Norma em vigor