Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 95/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 16-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao FALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ nº 10.640.079/0001-79.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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