Despacho nº 943/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 22-06-2026

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,

considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 114/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5960997) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; RESOLVE:

a) PARA O BLOCO REC-T-121 CONTRATO 48610.222075/2019-14 PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

Aprovar a utilização dos dados Gravimétricos, Magnetométricos e Geoquímicos de acordo com as justificativas técnicas apresentadas, Atestar a realização de 161,5 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento de 77,27272727 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM),

considerando a atividade de compra da licença de uso de dados dos programas 0308_MT_3D_REC-CATANA 0308_GAMA_REC_CATANA GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA 0308_GRAV_REC_CATANA e 0308_MAG_REC_CATANA.

Atestar a Inexecução de 22,72727273 % do do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 209 UTs.

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:

PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%)

209 161,5 77,27272727 45,5 22,72727273

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho

0308_MAG_REC_CATANA Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 5970610 Atual

0308_GRAV_REC_CATANA Não Exclusivo Gravimetria SEI nº 5970605 Atual

GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA Não Exclusivo Estudo Geoquímico SEI nº 5970614 Atual

0308_GAMA_REC_CATANA Não Exclusivo Gamaespectrometria SEI nº 5970604 Atual

0308_MT_3D_REC_CATANA Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 5970611 Atual

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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