Despacho nº 94/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 16-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSC0464354 ANDERSON JOSE VIELEVSKI LTDA 63.677.479/0001-15 48610.200711/2026-78

GLPBA0464349 COMERCIO DE GLP SOUZA LTDA 52.417.495/0001-52 48610.200596/2026-31

GLPGO0464347 GAS E AGUA LOS HERMANOS LTDA 52.623.955/0001-07 48610.234342/2025-36

GLPCE0464351 J M COMERCIO DE GAS CASTELAO LTDA 16.830.475/0002-26 48610.200724/2026-47

GLPMG0464345 JOAO PAULO FERREIRA CPF ***.341.116-** 60.576.118/0001-94 48610.200543/2026-11

GLPMG0464340 MF DISTRIBUIDORA MG LTDA 63.081.706/0001-45 48610.232811/2025-82

GLPCE0464335 MOURA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 62.891.865/0001-42 48610.200677/2026-31

GLPAL0464356 TEIXEIRA GAS E AGUA LTDA 63.608.557/0001-20 48610.200762/2026-08

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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