Despacho nº 91/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 16-01-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345), o qual aprova integralmente, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BGM-6-ES (PAD Surucucu), contrato de concessão nº 48610.005466/2013-72 (ES-T-506_R11), operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM);

II - Conferir efetividade à Declaração de Comercialidade da área de desenvolvimento de Surucucu (SRC), localizada no bloco ES-T-506, conforme coordenadas listadas na Tabela 4 do Parecer Técnico nº 475/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5347345).

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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