Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 906/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - DOU DE 16-06-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, c, da Resolução ANP nº 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ0158795 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa AUTO POSTO LANHAS & LEITE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.518.049/0001-54, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.215126/2025-91.

ROMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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