Despacho nº 9/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 6-1-2026.

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.232670/2025-06 e nas deliberações tomadas na 68ª Reunião de Diretoria Extraordinária, de 29 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte decisão:

Vedar a comercialização entre congêneres de biodiesel no setor de distribuição, com amparo no

§ 1º do art. 18 da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, com início no dia 1º de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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