Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 87/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 15-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0178635 AUTO POSTO GRECO LTDA 26.369.505/0001-11 48610.013246/2016-65

PR/MG0029156 COMERCIAL RIBEIRO E COSTA LTDA. 02.780.374/0001-00 48610.012592/2002-21

PR/CE0189804 JOSE TELES COMBUSTIVEIS LTDA 07.497.454/0002-40 48610.012605/2018-29

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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