Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 69/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 14-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0464215 GAS DO POVO COMERCIO DE GLP LTDA 63.516.963/0001-62 48610.200591/2026-17

GLPMG0464219 JOSE APARECIDO MATEUS 35.480.587/0001-68 48610.200602/2026-51

GLPPI0464204 MS COMERCIO DE GAS LTDA 60.170.902/0001-06 48610.200451/2026-31

GLPRS0464209 PURO GAS LTDA 17.858.024/0001-89 48610.200524/2026-94

GLPSP0464211 TOP GAS MULTIMARCAS LTDA 35.099.653/0001-54 48610.200578/2026-50

GLPSC0464206 VIEGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 56.907.707/0001-30 48610.234598/2025-43

GLPSP0464213 W. SILVA FIGUEREDO GAS LTDA 63.180.782/0001-08 48610.200583/2026-62

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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