Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 669/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 669, DE 4 DE MAIO DE 2026 - DOU DE 05-05-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a GSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.245.767/0001-56, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1031749-36.2026.4.01.3300.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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