Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 66/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 14-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0464146 BENTO ALVES BARROSO 04.508.748/0002-31 48610.200478/2026-23

GLPMT0464162 EUCIMAR BENICIUS LUNA LTDA 60.817.263/0001-10 48610.234491/2025-03

GLPSP0464160 LP GAS LTDA 63.817.559/0001-29 48610.200467/2026-43

GLPSP0464144 MARCOS FLOSI DE OLIVEIRA 96.363.684/0002-46 48610.200446/2026-28

GLPMG0464148 PURA CHAMA REVENDEDORA DE GAS LTDA 01.891.253/0002-46 48610.214925/2025-41

GLPCE0464168 REVENDA DE GAS IRACEMA LTDA 63.829.872/0001-87 48610.234233/2025-19

GLPRS0464164 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0022-71 48610.200499/2026-49

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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