Despacho nº 62/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 13-1-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43 , de 6 de dezembro de 2007, e

considerando o que consta no Parecer nº 12/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5620995), contido no processo nº 48610.217959/2025-97, RESOLVE:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda; e

Revogar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda, aprovada pelo Despacho SSM-ANP nº 391 , de 20 de Abril de 2023 (SEI 3004555).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 391/2023 de 20/04/2023 - Norma em vigor