Despacho nº 600/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 16-04-2026.

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A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876 /2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), RESOLVE:

I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela BRAVA ENERGIA S.A.: BLOCO REVISÃO TIPO PTE ETAPA ANO DE REFERÊNCIA OPERADOR NOME FANTASIA CONTRATO NÚMERO CONTRATO

BAR-M-387 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. BAR-M-387_R11 48610005442201313

FZA-M-90 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. FZA-M-90_R11 48610005428201310

SEAL-M-430 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-430_R15 48610005773201868

SEAL-M-501 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-501_R14 48610012640201767

SEAL-M-503 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-503_R14 48610012625201719

SEAL-M-505 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-505_OP1 48610222076201951

SEAL-M-573 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-573_R15 48610005774201811

SEAL-M-575 0 REALIZADO PEM 2025 Brava Energia S.A. SEAL-M-575_OP1 48610222077201903

II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA

Superintendente Adjunta de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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