Despacho nº 588/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 16-04-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, RESOLVE:

Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, a partir de 20/04/2026, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA, com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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