Despacho nº 584/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 584, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 16-04-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 /2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233508/2024-16, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do FPSO P-48, localizado no campo de Caratinga, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003898/97-55), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 27/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 10 de abril de 2026.(SEI nº 5786246).

DANIELA GONI COELHO

Superintendente de Segurança Operacional

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