Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 566/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 566, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 13-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRJ0467945 ANGELINO GAS LTDA 62.810.644/0001-00 48610.208746/2026-55

GLPPA0467924 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA 46.327.231/0001-05 48610.208689/2026-12

GLPPR0467930 D` LIMA GAS E CONVENIENCIAS LTDA 31.562.172/0001-82 48610.227933/2025-57

GLPRS0467947 DORNELLES GAS LTDA 63.290.611/0001-31 48610.208802/2026-51

GLPSP0467932 GUI RIDIMAR DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 55.174.602/0001-57 48610.208214/2026-18

GLPSE0467911 JOSE CARLOS ALVES PENA 40.516.301/0001-97 48610.208600/2026-18

GLPSP0467949 KAIK ALFREDO DA SILVA 55.173.582/0001-08 48610.208807/2026-84

GLPRS0467940 LACASA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 46.485.612/0002-01 48610.208496/2026-53

GLPRS0467914 LAMARTINE MELLO SILVEIRA 61.446.797/0001-40 48610.208659/2026-06

GLPES0467936 LEAL AGUA E GAS LTDA 22.911.172/0001-50 48610.208530/2026-90

GLPPR0467927 ROMA MERCADO LTDA 24.285.362/0002-15 48610.208081/2026-80

GLPMG0467917 SILVIO JOSE SILVA OLIVEIRA LTDA 64.851.270/0001-99 48610.207871/2026-48

GLPPR0467943 ULTRAGAZ CNT LTDA 65.200.467/0001-20 48610.208306/2026-06

GLPSP0467919 VIDA GAS E AGUA MINERAL LTDA 64.583.887/0001-70 48610.206577/2026-19

GLPTO0467922 W F DIAS - COMERCIO DE GAS 52.914.295/0001-05 48610.208685/2026-26

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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