Despacho nº 563/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 563, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 13-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 23/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5664748), o qual aprova integralmente, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-ENV-44-MA (PAD Colinas), contratos de concessão nº 48610.222046/2019-44 (PN-T-102A_OP1) e 48610.010793/2015-16 (PN-T-103_R13), operados pela Eneva S.A. (Eneva);

II - Conferir efetividade à Declaração de Comercialidade da área de desenvolvimento de Gaviãozinho (GVZ), localizadas no bloco PN-T-102A, conforme coordenadas listadas na Tabela 11 do Parecer Técnico nº 23/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5664748).

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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