Despacho nº 561/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 561, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 13-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 548/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5544306), o qual aprova integralmente, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) unificado dos poços 1-GOP-1A-BA e 1-GREN-1D-BA (PAD Urubu-rei), contratos de concessão nº 48610.005425/2013-36 (REC-T-107_R11) e 48610.010812/2015-04 (REC-T-108_R13), operados pela Vultur Oil Ltda. (Vultur);

II - Conferir efetividade à Declaração de Comercialidade das áreas de desenvolvimento de Urubu-rei (UR) e Urubu-rei leste (URL), localizadas nos blocos REC-T-107 e REC-T-108, conforme coordenadas listadas nas Tabelas 5 e 6 do Parecer Técnico nº 548/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 544306).

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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