Despacho nº 553/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 10-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º inciso V, e o que consta do processo nº 48610.202316/2026-20, torna pública o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 184 , de 7 de abril de 2021 e das filiais incluídas pelo Despacho SDL-ANP nº 310 , de 7, de março de 2022, da sociedade ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJs nº 10.354.704/0001-16, 10.354.704/0002-05, 10.354.704/0006-20 e 10.354.704/0010-07, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 184/2021 de 08/04/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 310/2022 de 08/03/2022 - Norma em vigor