Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 549/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 549, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 10-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/MG0004468 AUTO POSTO MODELO LTDA 00.891.237/0001-00 48610.003400/2001-12

PR/AM0246000 JAILA DIAS GONCALVES 22.634.509/0003-90 48610.206846/2024-85

PR/PA0184443 POSTO CRISTO REI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 27.478.752/0001-19 48610.013189/2017-03

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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