Despacho nº 547/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 547, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 10-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por ineficácia do CNPJ do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

AV/SP0188374 AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. 58.290.180/0002-54 48610.008873/2018-46

AV/BA0191600 PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME. 13.700.452/0002-09 48610.204550/2019-62

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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