Despacho nº 541/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 10-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0467815 ANDRE LUIZ BENTO ***557286** 22.470.252/0001-17 48610.234320/2025-76

GLPMT0467844 AVILA ATACADO E VAREJO DE BEBIDAS E GAS LTDA 70.522.503/0003-74 48610.208504/2026-61

GLPPI0467817 CENTRAL GAS FRANCINOPOLIS LTDA 64.389.535/0001-89 48610.207283/2026-12

GLPRS0467836 DIOVANI MAZUI 50.418.358/0001-07 48610.208304/2026-17

GLPSC0467794 DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA APIUNA LTDA 59.814.294/0001-38 48610.208379/2026-90

GLPMG0467810 GRACIELE REZENDE DOS SANTOS SILVERIO 44.155.894/0001-64 48610.208219/2026-41

GLPMS0467796 IGOR C. ALVES LTDA 53.136.017/0001-37 48610.208384/2026-01

GLPSP0467813 MANU MIONI DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 66.032.341/0001-57 48610.208437/2026-85

GLPMS0467801 MSR COMERCIO DE GAS LTDA 63.159.144/0001-05 48610.208385/2026-47

GLPPR0467791 NELO MOLIANI FILHO COMERCIO LTDA 24.649.708/0001-36 48610.208207/2026-16

GLPGO0467799 RODRIGUES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 59.197.085/0001-92 48610.218351/2025-80

GLPBA0467824 SOUZA GAS MACAUBAS LTDA 60.746.426/0001-10 48610.207888/2026-03

GLPPB0467808 SUPER COMERCIO DE GAS LTDA 01.231.855/0010-87 48610.208410/2026-92

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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