Despacho nº 539/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 539, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 09-04-2026.

--

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público a inclusão do produtor ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 62.417.282/0001-84, aos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor REDE MOURA PARTICIPACOES S.A, CNPJ nº 01.098.290/0001-10, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201256/2026-47. REGISTRO PROCESSO MARCA COMERCIAL GRAU SAE NÍVEL DE DESEMPENHO

21845 48600.204099/2022-06 LUBEL 5W30 API SP SEMI 5W30 API SP, API SN PLUS, API SN, ILSAC GF-6A.

21848 48600.204098/2022-53 LUBEL 5W40 API SN PLUS SINTÉTICO 5W40 API SN, API SN PLUS.

21859 48600.204097/2022-17 LUBEL 5W30 API SP SINTÉTICO 5W30 API SP-RC, ILSAC GF-6A.

21859 48600.204097/2022-17 LUBEL 5W30 API SP SINTÉTICO 5W30 API SP-RC, API SP, ILSAC GF-6A.

21867 48600.204096/2022-64 LUBEL 0W20 API SP SINTÉTICO 0W20 API SP, API SP RC, ILSAC GF-6A, API SN, API SN RC.

21873 48600.204100/2022-94 LUBEL 10W40 API SP SEMI 10W40 API SP, API SN, API SN PLUS.

21877 48600.204105/2022-17 LUBEL 5W30 DIESEL API SN SINTÉTICO 5W30 API SN, FORD WSS-M2C917-A, GM Dexos 2, ACEA C3-21.

21881 48600.204103/2022-28 LUBEL 15W40 CI-4SL MINERAL 15W40 API CH-4, API CI-4, API SL, Caterpillar ECF-2, CUMMINS CES 20076,20077, JASO DH-1-17.

21884 48600.204104/2022-72 LUBEL 20W50 API SL MINERAL 20W50 API SL.

21904 48600.204101/2022-39 LUBEL 15W40 API SL SEMI 15W40 API SL.

23940 48600.204623/2025-83 LUBEL 10W-40 API SQ SEMI 10W40 API SN, API SN PLUS, API SP, API SQ.

23977 48600.204614/2025-92 LUBEL 5W-30 API SQ SEMI 5W30 ILSAC GF-6A; ILSAC GF-7A, API SN; API SN PLUS; API SP, API SQ.

23981 48600.204661/2025-36 LUBEL 5W-30 API SQ SINTÉTICO 5W30 ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN PLUS, API SP, API SQ

23981 48600.204702/2025-94 LUBEL 5W-30 API SQ SINTÉTICO 5W30 ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN PLUS, API SP, API SQ

24014 48600.204719/2025-41 LUBEL 0W-20 API SQ SINTÉTICO 0W20 ILSAC GF-6A, ILSAC GF-7A, API SN, API SN RESOURSE CONSERVING, API SP, API SP RESOURSE CONSERVING, API SQ, API SQ RESOURCE CONSERVING

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Coordenador Geral do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.