Despacho nº 538/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-ANP Nº 538, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 09-04-2026.

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O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de titularidade e produtor dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 44.620.150/0001-73 para a URIEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 49.792.486/0001-37, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201166/2026-56. REGISTRO PROCESSO MARCA COMERCIAL

21937 48600.200049/2023-22 GYN LUB OIL 15W40 CH-4

21938 48600.200465/2023-21 GYN LUB OIL SPECIAL 90

21958 48600.200462/2023-97 GYN LUB OIL ESPECIAL 4T 20W50

21985 48600.200436/2023-69 GYN LUB 85W140

22169 48600.202405/2023-42 GOLD PREMIUM 15W40 SEMISSINTÉTICO SL

22232 48600.202414/2023-33 GOLD PREMIUM 20W50 SL

22267 48600.202406/2023-97 GOLD PREMIUM ATF DEXRON III-H

22290 48600.203788/2023-76 GOLD PREMIUM 15W40 CI-4

22295 48600.203912/2023-01 GOLD PREMIUM EP 140 GL-4

22314 48600.202397/2023-34 GOLD PREMIUM 40 SL

22442 48600.204568/2023-60 GOLD PREMIUM 10W30 TRACTOR

22462 48600.204882/2023-42 GYN LUB 10W30 TRACTOR

22482 48600.204931/2023-47 GOLD PREMIUM 20W50 4T

22816 48600.202520/2024-06 GOLD PREMIUM 5W30 SINTETICO

23186 48600.200176/2025-93 GYN LUB 40 SL

23348 48600.201403/2025-06 GYN LUB EP 140

23405 48600.204539/2024-89 GOLD PREMIUM 80W

23495 48600.202151/2025-24 GYN LUB SUPER 15W40 SL

23496 48600.202152/2025-79 GYN LUB 20W50 SL

23627 48600.202521/2024-42 GOLD PREMIUM 5W40 SINTETICO

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Chefe de Núcleo do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

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