Despacho nº 537/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 537, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 09-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203162/2026-93, RESOLVE:

1 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 753 , de 28/11/2025 publicada no DOU de 01/12/2025, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 754 , de 28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa à instalação produtora de etanol, localizada na ROD BR 163, SN, KM 329.6

ANEXO FAZENDA SANTA MARIA, ZONA RURAL, RIO BRILHANTE, MS.

3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 753/2025 de 28/11/2025 - Norma em vigor

Autorização nº 754/2025 de 28/11/2025 - Norma em vigor