Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 53/2026

--

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 12-1-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de novembro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMT0464137 CLEYTON CRISTIAN DA SILVA LTDA 43.618.141/0002-66 48610.200438/2026-81

GLPPA0464133 E. DA S COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 54.401.416/0001-40 48610.200421/2026-24

GLPBA0464128 GABRIEL GAS NOVA SOURE LTDA 32.375.023/0001-77 48610.200392/2026-09

GLPRJ0464113 JQL BARCELOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 57.469.202/0009-51 48610.232005/2025-12

GLPMG0464130 LARA ABREU NASCIMENTO ***963726** 21.117.107/0001-94 48610.200398/2026-78

GLPRJ0464117 MONTANA OESTE COMERCIO DE GLP E BEBIDAS LTDA 62.163.804/0001-69 48610.233674/2025-01

GLPSP0464135 PLANALTO COMERCIO DE GAS LTDA 56.707.644/0001-79 48610.200437/2026-37

GLPPA0464121 POSTO LEAO LTDA 61.515.729/0001-95 48610.200360/2026-03

GLPPA0464126 VIANA GAS LTDA 61.877.516/0001-03 48610.230784/2025-11

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.