Despacho nº 522/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 522, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 07-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de atividade de posto revendedor marítimo: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/RJ030118 BRANDÃO MARINS POSTO DE GASOLINA LTDA. 03.474.367/0001-35 48610.015102/2002-48

PR/RJ167530 POSTO DOS NAVEGANTES LTDA. 19.463.063/0001-02 48610.011686/2014-16

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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