Despacho nº 516/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 516, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 06-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea `a`, item 1, e em seu art. 9,

§ 1º c/c art. 25, inciso II, e ainda o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960 , de 05 de outubro de 2023, o que consta do Processo Administrativo nº 48610.224472/2025-61, torna pública a revogação das autorizações abaixo listadas, anteriormente outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização SDL-ANP Tipo Observação

42.131.148/0001-05 nº 41 /2023 AEA PJ -

42.131.148/0002-96 nº 42 /2023 AO Compartilhada somente em relação ao CNPJ nº 42.131.148/0002-96

42.131.148/0002-96 nº 40 /2023 AEA Filial -

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 10-04-2026

No Despacho SDL-ANP Nº 516, de 2 de abril de 2026, publicada no DOU de 6 de abril de 2026, seção 1, página 91:

Onde se lê:

"(...) a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea `a`, item 1, e o que consta do Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224472/2025-61, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 41 , de 17de janeiro de 2023, anteriormente outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 42.131.148/0001-05, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ)."

Leia-se:

"(...) a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea `a`, item 1, e em seu art. 9,

§ 1º c/c art. 25, inciso II, e ainda o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960 , de 05 de outubro de 2023, o que consta do Processo Administrativo nº 48610.224472/2025-61, torna pública a revogação das autorizações abaixo listadas, anteriormente outorgada à sociedade VMR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização SDL-ANP Tipo Observação

42.131.148/0001-05 nº 41 /2023 AEA PJ -

42.131.148/0002-96 nº 42 /2023 AO Compartilhada somente em relação ao CNPJ nº 42.131.148/0002-96

42.131.148/0002-96 nº 40 /2023 AEA Filial -

" RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 41/2023 de 17/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 156854 AND idambito = 4 LIMIT 1

Autorização nº 42/2023 de 17/01/2023 - Norma em vigor

Autorização nº 40/2023 de 17/01/2023 - Norma em vigor