Despacho nº 514/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 514, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 06-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0012034 AUTO POSTO LANDAU LTDA 45.554.045/0001-46 48610.011155/2001-17

PR/MG0021944 SEDA AUTO POSTO LTDA 18.984.823/0001-64 48610.002823/2002-98

PR/MS0243335 SILVA & TEXEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 50.680.391/0001-00 48610.226491/2023-60

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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