Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 512/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 512, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - DOU DE 06-04-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSP0423661 GASBOM CASA VERDE COMERCIO DE GAS LTDA 52.152.382/0001-72 48610.232716/2023-17

GLP/PE0220429 JAILMA DE LIMA SANTOS NOGEIRA - GAS - ME 17.531.612/0001-03 48610.002534/2013-41

GLP/PE0247640 SILVA COMERCIO DE GAS LIMITADA 48.556.073/0001-90 48610.201812/2023-13

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

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