Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 51/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 - DOU DE 12-1-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, a pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLP/RJ0184285 GERMAR IRMAOS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA 10.931.159/0001-83 48610.002995/2010-71

GLP/ES0185342 NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA 06.980.064/0023-98 48610.004962/2010-66

GLP/ES0177921 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA 19.791.896/0052-42 48610.005356/2009-24

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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